TCE suspende concurso de autarquia da Prefeitura de Varginha

Correções requeridas pelo TCE no edital já teriam sido atendidas e encaminhadas ao Tribunal em BH

O Tribunal de Contas do Estado – TCE, suspendeu o concurso público 01/2011 do Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto – SEMUL, que é uma autarquia da Prefeitura de Varginha. O TCE encaminhou carta ao Diretor da autarquia, João Donizeti da Silva, no dia 03/02, requerendo a suspensão do concurso, até que fossem feitas as correções requeridas. 

O Secretário Municipal de Administração, Guilherme Maia, disse à reportagem que todos os concursos públicos promovidos pelo Executivo têm seu edital enviados previamente, ao TCE e que, caso surjam algumas observações feitas pelo TCE, as mesmas são prontamente atendidas pela Prefeitura.

O Concurso público 01/2011 do SEMUL, será realizado pela AMBASP, através de convenio com a Prefeitura de Varginha, e visa preencher 15 vagas n os quadros de serviço do SEMUL, que possui pouco tempo de criação na estrutura do governo municipal. Entre as correções requeridas pelo Tribunal de Contas estão: a inclusão no edital, da ordem de convocação dos colocados.  O Tribunal de Contas também quer que conste no edital da SEMUL, que as provas objetivas serão classificatórias e eliminatórias no referido certame. Além disso, o TCE requereu a inclusão de cláusula no concurso que garanta a interposição de recurso em todas as fases do concurso.

O Concurso do SEMUL é destinado a preencher 15 vagas na autarquia. Segundo o diretor da autarquia, as modificações requeridas no edital pelo TCE já foram realizadas e enviadas na sexta-feira (10/02) e o Executivo aguarda a manifestação do Tribunal de Contas para dar continuidade ao concurso.

Não é a primeira vez que a Prefeitura de Varginha enfrenta problemas para a realização de concursos. Ainda nesta administração, a Prefeitura teve que faz er mudanças em concursos da Fundação Hospitalar e do próprio Executivo municipal. A Fundação Cultural também esta com concurso aberto para preenchimento de vagas, porém sem nenhuma mudança, até agora.

Porém a realização dos concursos não é o maior dos problemas do Executivo municipal, acredita-se que a própria remuneração dos servidores seja um novo obstáculo aos municípios que estão, a cada dia, assumindo obrigações estaduais e federais, na educação e saúde e onerando assim suas folhas de pagamento e comprometendo os fundos de aposentadoria dos servidores. Em Varginha, a história não é diferente, o município está próximo do limite de gastos com folha de pagamento e ainda possui uma substancial dívida com o Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais.

A Prefeitura de Varginha passou um longo tempo sem realizar concursos em suas diversas áreas de atuação. Com os anos, muitos servidores se aposentaram, deixando desfa lcada a estrutura do governo municipal. Além disso, a própria estrutura do Executivo foi aumentando com o tempo, como é o caso da Guarda Municipal e do Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto, que foi criado recentemente na estrutura pública municipal. Estima-se que os setores de educação e saúde sejam as áreas de maior carência de novos servidores. 

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