Criado pelo Banco Central (BC) com a finalidade de ajudar o consumidor a comparar preços e escolher o melhor tipo de financiamento, o Custo Efetivo Total (CET) vem sendo usado por bancos e financeiras para embutir taxas abusivas — como a cobrança dos chamados Serviços de Terceiros e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) — na negociação de veículos novos e usados, de acordo com a União Brasileira dos Consumidores.
A associação diz ter recebido centenas de reclamações nos últimos meses a respeito de cobranças indevidas nestes financiamentos. Com isso, segundo cálculos do diretor-executivo da entidade, Roberto Gilvaz, o valor final do veículo pode aumentar entre 15% e 35%:
— Todas as financeiras cobram essas taxas e o consumidor, muitas vezes empolgado com a compra do bem, nem percebe o que está sendo cobrado. Só vai prestar atenção quando as prestações do financiamento começarem a chegar.
A entidade ajuizou ação junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a suspensão definitiva da cobrança dessas taxas, que considera abusivas.
Em sua página na internet, o BC esclarece que o CET deve ser informado pelas instituições financeiras antes da contratação de operações de crédito e em qualquer momento quando o cliente solicitar. As informações “devem constar dos informes publicitários das instituições quando forem veiculadas ofertas específicas (com divulgação da taxa de juros cobrada, do valor das prestações etc.)”. O BC ressalta ainda que o custo deve ser expresso na forma de taxa percentual anual, incluindo não apenas a taxa de juros, mas também tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas.
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