As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 estão na mira de pelo menos 27 ações na Justiça Federal de Minas Gerais. Desde o início do ano até a tarde de ontem, cinco processos questionam a correção da prova de redação e os demais contestam o uso das notas para seleção de alunos no vestibular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), encerrado segunda-feira. Nesta semana, dois estudantes mineiros conquistaram vitória na luta contra possíveis erros na correção dos testes. No início da noite de ontem, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a alteração da nota da redação de um candidato carioca, por causa de uma falha do Ministério da Educação (MEC) na soma dos pontos. Com esse caso, chega a três o total de alunos que conseguiram mudar a nota em todo o país.
Segundo o MEC, mais de 70 estudantes exigem, judicialmente, o direito de acesso à redação corrigida no Brasil. O espelho da prova, como é chamado o documento, foi divulgado a esses candidatos esta semana e agora pode ajudar os 3,9 milhões de participantes do teste a entender melhor os critérios usados na correção. De acordo com o ministério, a redação é analisada por dois avaliadores de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro. A nota final é calculada com base na média aritmética desses valores – somam-se as duas notas e divide-se o total por dois. Caso haja uma diferença de mais de 300 pontos entre a avaliação dos dois técnicos (numa escala de zero a mil), a redação passa por uma terceira correção, feita por um supervisor.
Contestação
Esse modelo de correção da prova levou a uma aberração na nota de um estudante de Maceió (AL). Depois de mover uma ação na Justiça e conseguir liminar para ter direito de ver a prova corrigida, o aluno descobriu que a nota dele caiu de 920 para 280 pontos durante a correção feitas pelos avaliadores. O problema ocorreu porque os dois primeiros corretores do texto deram notas de 920 e 600 pontos, o que corresponderia à nota de 760. Mas, como houve discrepância de mais de 300 pontos entre as avaliações, um terceiro corretor analisou a prova e baixou a nota para 280 pontos. O caso continua sendo contestado na Justiça e aguarda decisão. Em outro processo, o estudante de Belo Horizonte R.R.P., de 21 anos, que pediu para não ser identificado, conseguiu alterar a nota da redação, passando de zero para 440 pontos (o valor máximo é 1 mil pontos). A mudança só foi feita depois de várias reclamações, formulários e protocolos preenchidos no site do ministério (www.mec.gov.br) e no serviço telefônico de atendimento aos candidatos, o Fala Brasil (0800-616161). Na semana passada, em São Paulo, um estudante também conseguiu alterar a pontuação, passando de zero para 880 pontos.
Justiça
Além dos pedidos de revisão das notas, estudantes recorrem à Justiça para garantir o direito de conferir a prova corrigida. Esta semana, a Justiça Federal de Minas Gerais concedeu a primeira liminar no estado favorável a uma estudante que questiona os critérios adotados pelo Ministério da Educação. Na decisão, a juíza Dayse Starling Lima Castro, da 7ª Vara Federal, determina que o MEC permita à aluna J.A.C., de 18 anos, o acesso à redação corrigida e ainda estipula prazo para que o órgão receba e aprecie um recurso, no qual o candidato questiona a pontuação obtida.
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