O dia 30 de dezembro foi o último prazo para que as famílias que recebem o benefício do Bolsa Família se recadastrassem. De acordo com o SEHAD (Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social), a adesão pela procura de recadastramento foi pequena. Segundo Aneci Marília Landim, gestora do Programa Bolsa Família, até o mês de setembro de 2011 havia 6.204 pessoas cadastradas com perfil CADÚNICO, e 3.659 com perfil Programa Bolsa da Família. No mutirão de 2010 foram recadastradas 150 famílias e não se recadastraram 1.450 famílias. “A dificuldade é que muitas delas não atualizaram os endereços e as cartas acabam voltando e no município 1.898 famílias até dezembro. As informações foram retiradas do portal MDS e na aba SAGI”, diz a gestora.
Aneci ainda explica que quem não se recadastrou no prazo estabelecido está com o programa bloqueado e terá até a primeira semana terá até a primeira semana para se recadastrar para não perder de maneira definitiva em março.
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra o Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.
O Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 306.
Diversos estudos apontam para a contribuição do Programa na redução das desigualdades sociais e da pobreza. O 4° Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio aponta queda da pobreza extrema de 12% em 2003 para 4,8% em 2008.
O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
A gestão do Bolsa família é descentralizada e compartilhada por União, estados, Distrito Federal e municípios. Os três entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04. A lista de beneficiários é pública e pode ser acessada por qualquer cidadão.
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