Os vereadores da Câmara Municipal de Varginha rejeitaram na reunião de quarta-feira, 30 de novembro, por unanimidade, Projeto de Lei de autoria da Prefeitura que aumentava da Tarifa de Iluminação Pública – TIP, prevendo aumentar a arrecadação de R$180.085,80/mês para R$347.884,62/mês, passando de 06 faixas de consumo para 10.
O referido Projeto, reduzia em 48% a margem de isenção, atingindo principalmente as famílias que consomem de 0 a 150 KWh. Com base na Lei em vigor, 3.813/2002, atualmente esta isento da TIP – Tarifa de Iluminação Pública, quem consome de 0 a 150 kwh. Isso representa em torno de 29 mil consumidores não pagantes. Caso fosse aprovado pelos Vereadores, esse numero cairia para 22.075 isentos.
Ficariam isentos apenas quem consumisse de 0 a 50 KWh. Quem consome de 51 a 90 KWh pagaria 1% do valor da conta, de 91 a 100, 1,5% e de 101 a 150, com 2% de contribuição. Até para quem consome mais, exemplo de indústrias, que se enquadra, na faixa 10, acima de 5.000 KWh, a contribuição ficaria mais salgada, passando de 48% para 60%.
Projeto semelhante deu entrada na Câmara Municipal de Varginha no final de 2010, quando foi rejeitado pelos Vereadores, por entenderem ser a carga tributária do país uma das mais altas do mundo.
Na quarta-feira os Vereadores rejeitaram o Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito.
O referido Projeto, reduzia em 48% a margem de isenção, atingindo principalmente as famílias que consomem de 0 a 150 KWh. Com base na Lei em vigor, 3.813/2002, atualmente esta isento da TIP – Tarifa de Iluminação Pública, quem consome de 0 a 150 kwh. Isso representa em torno de 29 mil consumidores não pagantes. Caso fosse aprovado pelos Vereadores, esse numero cairia para 22.075 isentos.
Ficariam isentos apenas quem consumisse de 0 a 50 KWh. Quem consome de 51 a 90 KWh pagaria 1% do valor da conta, de 91 a 100, 1,5% e de 101 a 150, com 2% de contribuição. Até para quem consome mais, exemplo de indústrias, que se enquadra, na faixa 10, acima de 5.000 KWh, a contribuição ficaria mais salgada, passando de 48% para 60%.
Projeto semelhante deu entrada na Câmara Municipal de Varginha no final de 2010, quando foi rejeitado pelos Vereadores, por entenderem ser a carga tributária do país uma das mais altas do mundo.
Na quarta-feira os Vereadores rejeitaram o Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito.
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