A ausência de preços nos produtos e a falta de informações claras sobre formas de pagamento foram as principais irregularidades encontradas no comércio da Paraíba durante as fiscalizações promovidas pelos Procons municipais e estadual. As inspeções foram realizadas dentro da Operação Natal Legal, cujo principal objetivo é orientar fornecedores e clientes sobre a obrigatoriedade na fixação de preços, regras para vendas com cartão de crédito e sobre a política de troca de produtos.
Apesar do caráter da operação ser educativo, pelo menos 155 estabelecimentos foram autuados em João Pessoa, Campina Grande e Guarabira, conforme balanço fornecido pelas coordenações locais do órgão. De acordo com o chefe de fiscalização do Procon da capital, Vamberto Alexandre de Sousa, as lojas recebem um prazo de 24 horas para fazerem as adequaçoes. Depois ficam sujeitas à aplicação de multas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo Kátia Monteiro, coordenadora do Procon de Campina Grande, as multas variam de R$ 500 a R$ 6 milhões.
Em Patos, município do Sertão, foram visitadas 280 lojas. O secretário executivo do Procon Municipal, Maurício Alves, considerou preocupantes algumas constatações. Segundo ele, cerca de 80% das lojas não estavam expondo os preços dos produtos nas vitrines e 50% não disponibilizam o caderno de instruções do CDC em seus balcões para consulta dos clientes. A mesma dificuldade foi detectada em Cajazeiras, segundo a coordenadora Andréia Coutinho.
Em Campina Grande, foram encontrados produtos com prazo de validade vencido. Das 80 lojas fiscalizadas no Centro e em shoppings, 49 foram autuadas. Também foram avaliados bancos. Até 15 de dezembro, seis haviam sido notificados pela demora no atendimento de filas nos caixas.
Em João Pessoa, o Procon Municipal notificou 64 estabelecimentos no Centro desde o início da Operação Natal Legal, no dia 28 de novembro. Segundo Vamberto Alexandre, além de disponibilizar um exemplar do Código em local acessível, os lojistas também foram orientados a expor os números de telefones do Procon para possíveis denúncias.
Em meio à compra de presentes para o Natal, a escassez de informações sobre a política de troca de produtos também deu trabalho aos fiscais. “Estamos orientando os lojistas para que informem aos seus clientes de forma clara qual a política de troca de produto da loja. Quem está comprando não pode ser induzido ao erro sem saber se vai poder trocar depois, até porque muitos compram para presente e precisam trocar o produto”, afirmou Vamberto. Ele recomenda que os consumidores exijam que as condições de troca prometidas pelo vendedor sem fornecidas por escrito para garantir a troca.
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