“NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO
O POSTO MÉDICO-LEGAL (IML), O S.V.O E A CATEGORIA MÉDICA NÃO TÊM NENHUM VÍNCULO COM AS FUNERÁRIAS OU AGENTES FUNERÁRIOS.
A A.M.V - Associação Médica de Varginha - diante das desinformações e reclamações referentes à cobrança de atestados de óbito (Declarações de Óbitos) e visando proteger e resguardar a população e preservar a credibilidade da categoria médica, vem prestar os seguintes esclarecimentos, baseado na Resolução Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1290/89:
1 - As Declarações de Óbitos em casos de mortes naturais deverão ser preenchidas pelo médico assistente que vinha acompanhando o paciente.
2- Nos casos de pacientes internados em Hospitais deverão ser preenchidas pelo médico assistente e/ou de plantão naquela instituição, quando internados há mais de 06 horas.
3 - Nos casos de mortes violentas e/ou suspeitas de violência deverão ser preenchidas por médico legista lotado no Instituto Médico-Legal, após verificação médico-legal.
4 - Naquelas situações de mortes naturais de pessoas sem assistência médica ou sem suspeita de morte violenta o S.U.S., através do Serviço de Verificação de Óbitos - SVO, providenciará a investigação epidemiológica do caso e emitirá a Declaração de Óbito para fins de sepultamento.
5 - Serviços para conservação do cadáver como Tanatopraxia ou Embalsamamento são ATOS MÉDICOS, portanto só poderão ser realizados sob supervisão médica com relatório assinado por médico entregue à família e nestes casos podendo ser remunerados.
Segundo as Diretrizes da Ética Médica:
É vedado ao médico COBRAR pela emissão da Declaração de Óbito, pois este é parte do Ato Médico, salvo nos casos de paciente a quem o profissional médico não vinha prestando assistência.
Reforçando:
O POSTO MÉDICO-LEGAL (IML), O S.V.O E A CATEGORIA MÉDICA NÃO TEM NENHUM VÍNCULO COM AS FUNERÁRIAS OU AGENTES FUNERÁRIOS DE VARGINHA E REGIÃO.
Em caso de dúvidas, consultar a Delegacia Regional do CRM/Varginha localizada à Av. Rui Barbosa, nº 183, Centro - Tel. 3221-7099 ou a Delegacia de Polícia Civil – Tel. 3221-6901 ou 197.”
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