A exemplo do que ocorre todo final de ano, a Prefeitura de Varginha encaminhou para a Câmara novo Projeto de Lei que prevê o aumento da Taxa de Iluminação Pública – TIP, prevendo aumentar a arrecadação de R$180.085,80/mês para R$347.884,62/mês, passando de 06 faixas de consumo para 10. Vale dizer que o Projeto, que aumenta as faixas de contribuição, reduzindo em 48% a margem de isenção, atinge principalmente aquelas famílias que consomem de 0 a 150 KWh. Para se ter uma ideia, com base na Lei em vigor, Lei 3.813/2002, atualmente esta isento da TIP – Taxa de Iluminação Pública, que consome de 0 a 150 kwh. Isso representa em torno de 29 mil consumidores não pagantes. Com a nova Lei, esse numero cairá para 22.075 isentos. De acordo com o Projeto encaminhado pelo Prefeito à Câmara, fica Isento apenas quem consome de 0 a 50 KWh. Quem consome de 51 a 90 KWh pagará 1% do valor da conta, de 91 a 100, 1,5% e de 101 a 150, com 2% de contribuição. Até para quem consome mais, exemplo de indústrias, que se enquadra, na faixa 10, acima de 5.000 KWh, a contribuição ficará mais salgada, passando de 48% para 60%.
Projeto semelhante deu entrada na Câmara Municipal de Varginha no final do ano passado, quando foi rejeitado pelos Vereadores, por entenderem ser a carga tributária do país a mais alta do mundo.
Projeto semelhante deu entrada na Câmara Municipal de Varginha no final do ano passado, quando foi rejeitado pelos Vereadores, por entenderem ser a carga tributária do país a mais alta do mundo.
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