O Ibama (Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Renováveis) estuda aplicar novas multas à petroleira norte-americana Chevron, por falhas na contenção do vazamento de óleo no Campo do Frade, na bacia de Campos, e por desrespeito à Lei Ambiental. A empresa já foi autuada em R$ 50 milhões por violar a Lei do Óleo.
Bacia de Campos: veja imagens da mancha de óleo
A informação foi dada pelo presidente do Ibama, Curt Trennepohl, em audiência pública na Comissão do Meio Ambiente do Senado nesta terça-feira (29).
De acordo com ele, são duas autuações diferentes, que serão decididas nos próximos dois dias. A multa por falha na contenção no vazamento é de R$ 10 milhões e a multa por desrespeito à legislação ambiental é de R$ 50 milhões. Com isso, o valor total de autuação da Chevron, pelo Ibama, chegaria a R$ 60 milhões.
- Esse valor como indenização, como compensação pelos danos causados, é irrisório. A multa administrativa de até R$ 50 milhões é pequena e não garante a recomposição do dano causado ao meio ambiente.
O subprocurador Mário Gisi sugeriu que as multas fossem aplicadas proporcionalmente ao faturamento da empresa. A cobrança de R$ 50 milhoes, segundo ele, comparado ao que a empresa ganha na exploração do petróleo é "ridícula".
- Hoje se nós observarmos a dimensão do faturamento dessas empresas comparativamente a R$ 50 milhões chega a ser ridículo.
Temos que tratar isso em dimensão de percentual de faturamento da empresa.
Negligência
O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que houve negligência da empresa e é preciso "punir gravemente os responsáveis".
Para Rollemberg, o acidente tem que servir de lição ao país.
- Eu entendo que houve negligência da Chevron.
O acidente tem consequências gravíssimas e deve servir de lição. É preciso aprofundar o conhecimento do acidente, apurar as responsabilidades e punir gravemente os responsáveis.
Segundo ele, é preciso melhorar o sistema de prevenção e de socorro em caso de acidentes e rever tanto a legislação existente como o sistema de multas.
Bacia de Campos: veja imagens da mancha de óleo
A informação foi dada pelo presidente do Ibama, Curt Trennepohl, em audiência pública na Comissão do Meio Ambiente do Senado nesta terça-feira (29).
De acordo com ele, são duas autuações diferentes, que serão decididas nos próximos dois dias. A multa por falha na contenção no vazamento é de R$ 10 milhões e a multa por desrespeito à legislação ambiental é de R$ 50 milhões. Com isso, o valor total de autuação da Chevron, pelo Ibama, chegaria a R$ 60 milhões.
- Esse valor como indenização, como compensação pelos danos causados, é irrisório. A multa administrativa de até R$ 50 milhões é pequena e não garante a recomposição do dano causado ao meio ambiente.
O subprocurador Mário Gisi sugeriu que as multas fossem aplicadas proporcionalmente ao faturamento da empresa. A cobrança de R$ 50 milhoes, segundo ele, comparado ao que a empresa ganha na exploração do petróleo é "ridícula".
- Hoje se nós observarmos a dimensão do faturamento dessas empresas comparativamente a R$ 50 milhões chega a ser ridículo.
Temos que tratar isso em dimensão de percentual de faturamento da empresa.
Negligência
O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que houve negligência da empresa e é preciso "punir gravemente os responsáveis".
Para Rollemberg, o acidente tem que servir de lição ao país.
- Eu entendo que houve negligência da Chevron.
O acidente tem consequências gravíssimas e deve servir de lição. É preciso aprofundar o conhecimento do acidente, apurar as responsabilidades e punir gravemente os responsáveis.
Segundo ele, é preciso melhorar o sistema de prevenção e de socorro em caso de acidentes e rever tanto a legislação existente como o sistema de multas.
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